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Processo: AIRR - 11270-09.2020.5.15.0024 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11270/2020-0024-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Procurador: Dra. Marcela Gonçalves Godoi
 
Agravado(s): JOSE ROBERTO LUCAS
Advogado: Dr. PAULA MACACARI
 
Advogado: Dr. WAGNER PARRONCHI
 
Agravado(s): DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI
 

Histórico do processo
20/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1002/2026/SETR3 em 08/06/2026
26/05/2026
Publicado acórdão em 26/05/2026      
25/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 574/2026/SETR3 em 22/04/2026 (pauta)
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2026 a 19/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2135/2025/SEPREX em 30/06/2025
17/06/2025
Publicado despacho em 17/06/2025
16/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
27/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1687/2023/SEPREX em 10/07/2023
26/06/2023
Publicado despacho em 26/06/2023
23/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
21/06/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2023
Petição: 305614/2023 - Contrarrazões
15/05/2023
Publicado intimação em 15/05/2023
12/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/03/2023
Petição: 133036/2023 - Recurso Extraordinário
13/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 324/2023/SETR3 em 13/03/2023
03/03/2023
Publicado acórdão em 03/03/2023      
02/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Conhecido o recurso e não provido
10/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 31/2023/SETR3 em 09/02/2023 (pauta)
30/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/02/2023 a 28/02/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/10/2022
Petição: 588839/2022 - Contrarrazões
17/10/2022
Publicado "ato publicado" em 17/10/2022
14/10/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/09/2022
Petição: 514717/2022 - Agravo
16/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2371/2022/SETR3 em 16/09/2022
06/09/2022
Publicado despacho em 06/09/2022
05/09/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
30/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
30/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
30/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 02/08/2022
11/07/2022
Autuado
02/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
29/06/2022
Recebidos os autos no TST
29/06/2022
Pré-Autuação