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Processo: RR - 790-31.2018.5.07.0002 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-790/2018-0002-07.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dra. Lorena de Sousa Damascena
 
Embargado(a): EDILSON ABREU BARBOSA
Advogado: Dr. DANIEL SCARANO DO AMARAL
 
Advogado: Dr. YURI COSTA FREIRE
 
Embargado(a): CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ
Advogada: Dra. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. ELVIRA MARIA DE LIMA
 
Advogado: Dr. SELMA BATISTA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
09/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
02/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1674/2026/SETR8 em 02/07/2026
23/06/2026
Publicado acórdão em 23/06/2026      
22/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1277/2026/SETR8 em 22/05/2026 (pauta)
15/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
30/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
28/04/2026
Remetidos os Autos para Núcleo de Cadastramento Processual para cumprir despacho
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1025/2026/SETR8 em 27/04/2026
16/04/2026
Publicado despacho em 16/04/2026
15/04/2026
Proferido despacho de mero expediente      
14/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 458/2026/SETR8 em 16/03/2026
16/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
10/03/2026
Petição: 28282/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
06/03/2026
Publicado despacho em 06/03/2026
05/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
04/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
02/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/02/2026
Petição: 19876/2026 - Embargos Declaratórios
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 117/2026/SETR8 em 13/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026    
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
02/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1994/2025/SETR8 em 02/12/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1507/2025/SETR8 em 16/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
03/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2352/2025/SEPREX em 27/06/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2412/2023/SEPREX em 14/09/2023
01/09/2023
Publicado despacho em 01/09/2023
31/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2023
Petição: 340178/2023 - Contrarrazões
21/06/2023
Publicado intimação em 21/06/2023
20/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/05/2023
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/05/2023
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
31/03/2023
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 36/2023/SETR8 em 10/02/2023
01/02/2023
Petição: 34910/2023 - Recurso Extraordinário
19/12/2022
Justificativa de Voto Vencido      
19/12/2022
Publicado acórdão em 19/12/2022      
16/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022
Negado provimento ao Agravo
21/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3087/2022/SETR8 em 21/11/2022 (pauta)
14/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
14/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 29/11/2022 às 15:00.
11/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
17/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T8 em 17/02/2022
17/02/2022
Autuado
10/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
07/02/2022
Recebidos os autos no TST
07/02/2022
Pré-Autuação