| Histórico do processo |
| 23/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
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| 10/04/2026
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| Transitado em Julgado em 09/04/2026
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| 20/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 306/2026/SETPOESDC em 20/03/2026
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| 18/03/2026
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| 17/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 12/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 39/2026/SETPOESDC em 12/01/2026 (pauta)
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 26/09/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
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| 09/09/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 08/09/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 03/09/2025
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| 29/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
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| 27/08/2025
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| 26/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 18/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 27/11/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/11/2024
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| 18/11/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
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| 14/11/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/11/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 08/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 08/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 07/11/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/10/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 29/10/2024
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| 18/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3477/2024/SEPREX em 18/10/2024
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| 10/10/2024
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| Publicado despacho em 10/10/2024
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| 09/10/2024
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| 07/10/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 03/11/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/07/2023
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| 30/06/2023
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| Publicado intimação em 30/06/2023
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| 29/06/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 19/04/2023
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| 31/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 319/2023/SESDI2 em 31/03/2023
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| 24/03/2023
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| 23/03/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/03/2023
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| 03/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 80/2023/SESDI2 em 13/02/2023 (pauta)
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| 13/02/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2023 a 20/03/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 10/02/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 16/01/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 16/01/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 18/12/2022
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| 02/12/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1512/2022/SESDI2 em 02/12/2022
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| 02/12/2022
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| 01/12/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/11/2022
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| 21/10/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1271/2022/SESDI2 em 21/10/2022 (pauta)
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| 17/10/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2022 a 28/11/2022 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/10/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/10/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 30/09/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 26/09/2022
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| 15/09/2022
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| Publicado "ato publicado" em 15/09/2022
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| 14/09/2022
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/09/2022
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 14/09/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 13/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
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| 13/09/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 13/09/2022
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| 13/09/2022
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| 12/09/2022
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
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| 12/09/2022
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| Transitado em Julgado em 12/09/2022
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| 19/08/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 919/2022/SESDI2 em 19/08/2022
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| 16/08/2022
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| Publicado despacho em 16/08/2022
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| 15/08/2022
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| 12/08/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
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| 07/08/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 07/08/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/08/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/08/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - SDI2 em 01/08/2022
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| 04/07/2022
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| 04/07/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 04/07/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 30/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 29/06/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 29/06/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 29/06/2022
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