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Processo: RR - 11405-79.2020.5.15.0037
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11405/2020-0037-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Deise Carolina Muniz Rebello
 
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Recorrido(s): ADRIANA REGINA DE LIMA FRANCISCO NOGUEIRA
Advogado: Dr. RODRIGO CARLOS AURELIANO
 
Recorrido(s): VICMA SERVIÇOS LTDA. - EPP
 

Histórico do processo
03/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
03/07/2026
Transitado em Julgado em 30/06/2026
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 776/2026/SETR3 em 14/05/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Conhecido o recurso e provido
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 340/2026/SETR3 em 23/03/2026 (pauta)
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2026 a 23/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 63/2026/SETR3 em 09/02/2026 (pauta)
03/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/03/2026 a 10/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
01/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1499/2025/SEPREX em 05/06/2025
23/05/2025
Publicado despacho em 23/05/2025
22/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 411/2024/SEPREX em 07/03/2024
26/02/2024
Publicado despacho em 26/02/2024
23/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/06/2023
Publicado intimação em 05/06/2023
02/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/02/2023
Petição: 37707/2023 - Recurso Extraordinário
09/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3528/2022/SETR3 em 09/01/2023
19/12/2022
Publicado acórdão em 19/12/2022      
16/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022
Conhecido o recurso e não provido
05/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3262/2022/SETR3 em 05/12/2022 (pauta)
24/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
24/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 14/12/2022 às 13:30.
23/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
17/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2553/2022/SETR3 em 30/09/2022
28/09/2022
Publicado "ato publicado" em 28/09/2022
27/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/09/2022
Petição: 506551/2022 - Agravo
20/09/2022
Publicado despacho em 20/09/2022
19/09/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
17/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
17/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T3 em 02/02/2022
01/02/2022
Autuado
14/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/01/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/01/2022
Recebidos os autos para apreciação
12/01/2022
Recebidos os autos no TST
12/01/2022
Pré-Autuação