| Histórico do processo |
| 11/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
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| 11/05/2026
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| Transitado em Julgado em 13/03/2026
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| 20/02/2026
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| 19/02/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/02/2026
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| 27/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 26/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/11/2025
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| 12/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 06/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 03/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 18/08/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 26/09/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
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| 26/09/2022
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| Publicado despacho em 26/09/2022
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| 23/09/2022
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| 20/09/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 24/08/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 24/08/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 03/08/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 03/08/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 03/08/2022
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| 11/07/2022
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| 03/07/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 03/07/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 01/07/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 30/06/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 30/06/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 30/06/2022
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