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Processo: AIRR - 20847-79.2019.5.04.0241
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-20847/2019-0241-04.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Recorrido(s): MARCOS GILVAN VIEIRA MACHADO
Advogado: Dr. GERSON LUIZ DE OLIVEIRA DIAS
 
Advogado: Dr. JOAO ARMENIO DE OLIVEIRA PARANHOS ROCHA
 
Advogado: Dr. PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
 
Recorrido(s): DECOR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Dr. ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO
 

Histórico do processo
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
10/03/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2025
Publicado intimação em 19/12/2025
18/12/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/11/2025
Petição: 326111/2025 - Recurso Extraordinário
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/10/2023
Petição: 557207/2023 - Instrumento de Mandato
24/11/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
09/09/2022
Publicado despacho em 09/09/2022
08/09/2022
Sobrestado o feito      
06/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 02/08/2022
13/07/2022
Recebidos os autos para triagem
12/07/2022
Autuado
06/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
01/07/2022
Recebidos os autos no TST
01/07/2022
Pré-Autuação