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Processo: AIRR - 10488-93.2020.5.03.0134 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10488/2020-0134-03.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.
Advogada: Dra. GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA
 
Advogada: Dra. THAISE ALANE DA SILVA SANTOS
 
Embargado(a): EURIPEDES VENANCIO DA SILVA
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR
 

Histórico do processo
03/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/10/2026
Petição: 122403/2026 - Recurso Extraordinário
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
19/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
09/06/2026
Petição: 71807/2026 - Embargos Declaratórios
02/06/2026
Publicado acórdão em 02/06/2026      
01/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
08/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/05/2026 a 26/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
03/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/10/2025
02/10/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/05/2025
Publicado intimação em 27/05/2025
26/05/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/04/2025
Petição: 107402/2025 - Agravo
01/04/2025
Publicado despacho em 01/04/2025
31/03/2025
Conhecido o recurso e provido      
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
30/11/2022
Petição: 653652/2022 - Instrumento de Mandato
03/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 03/08/2022
19/07/2022
Autuado
09/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
07/07/2022
Recebidos os autos no TST
07/07/2022
Pré-Autuação