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Processo: AIRR - 1001483-20.2019.5.02.0384
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001483/2019-0384-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Mário Henrique Dutra Nunes
 
Recorrido(s): LIDIA BATLLE ORIBES
Advogado: Dr. FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOS
 
Recorrido(s): VICMA SERVIÇOS LTDA. - EPP
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2647/2026/SEPREX em 27/08/2026
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
12/02/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2025
Publicado intimação em 14/11/2025
13/11/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1350/2025/SETR5 em 15/09/2025
13/09/2025
Petição: 263575/2025 - Recurso Extraordinário
08/09/2025
Publicado acórdão em 08/09/2025      
05/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Negado provimento ao Agravo
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 906/2025/SETR5 em 23/06/2025 (pauta)
16/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2025 a 02/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
27/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral  - aguardando julgamento do RE 760.931.
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2478/2022/SETR5 em 30/09/2022
21/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931.
19/09/2022
Publicado despacho em 19/09/2022
16/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
14/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
09/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 02/08/2022
20/07/2022
Autuado
10/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
07/07/2022
Recebidos os autos no TST
07/07/2022
Pré-Autuação