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Processo: AIRR - 714-73.2018.5.05.0192 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-714/2018-0192-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Luiz Viana Queiroz
 
Agravado(s): MARGARIDA DE SOUZA PEDREIRA
Advogado: Dr. DANILO DA CONCEICAO SILVA
 
Advogado: Dr. ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA
 
Agravado(s): TECHSERV SERVIÇOS PREDIAIS EIRELI
Advogado: Dr. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
09/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
09/10/2025
Transitado em Julgado em 06/10/2025
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 979/2025/SETPOESDC em 22/09/2025
12/09/2025
Publicado acórdão em 12/09/2025      
11/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 769/2025/SETPOESDC em 04/08/2025 (pauta)
29/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
26/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/08/2024
Petição: 551862/2024 - Contrarrazões
23/08/2024
Petição: 551859/2024 - Contrarrazões
09/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/08/2024
08/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
30/07/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2398/2024/SEPREX em 29/07/2024
29/07/2024
Petição: 514205/2024 - Agravo
19/07/2024
Publicado despacho em 19/07/2024
18/07/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/07/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/07/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2024
Petição: 322408/2024 - Contrarrazões
18/04/2024
Publicado intimação em 18/04/2024
17/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/05/2023
Petição: 291365/2023 - Recurso Extraordinário
26/05/2023
Publicado acórdão em 26/05/2023      
25/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023
Conhecido o recurso e não provido
05/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/05/2023 a 23/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
04/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
01/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/03/2023
28/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/02/2023
Petição: 55322/2023 - Agravo
06/12/2022
Publicado despacho em 06/12/2022
05/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
29/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
17/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 02/08/2022
21/07/2022
Autuado
12/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/07/2022
Recebidos os autos no TST
08/07/2022
Pré-Autuação