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Processo: AIRR - 303-59.2020.5.17.0181 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-303/2020-0181-17.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Christiano Dias Lopes Neto
 
Procurador: Dr. Cláudio César de Almeida Pinto
 
Procurador: Dr. Luiz Carlos de Oliveira
 
Agravado(s): SIMONE ALMEIDA COSTA
Advogado: Dr. ELIZEU ALVES LIMA
 
Agravado(s): SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI
Advogada: Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
 
Advogada: Dra. KARINA SUZANA DA SILVA ALVES
 
Advogado: Dr. WILLIAM MAURELIO
 

Histórico do processo
13/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/08/2026
Petição: 100463/2026 - Instrumento de Mandato
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1170/2026/SETR3 em 23/06/2026
17/06/2026
Publicado acórdão em 17/06/2026      
16/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 764/2026/SETR3 em 05/05/2026 (pauta)
04/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/06/2026 a 11/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
15/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/09/2025
Petição: 266392/2025 - Instrumento de Mandato
30/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1713/2025/SEPREX em 03/06/2025
30/05/2025
Publicado despacho em 30/05/2025
29/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/09/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1837/2023/SEPREX em 10/07/2023
03/07/2023
Publicado despacho em 03/07/2023
30/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2023
Publicado intimação em 13/04/2023
12/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 125/2023/SETR3 em 13/02/2023
13/02/2023
Petição: 58137/2023 - Recurso Extraordinário
10/02/2023
Publicado acórdão em 10/02/2023      
09/02/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023
Conhecido o recurso e não provido
16/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3483/2022/SETR3 em 16/12/2022 (pauta)
16/12/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/01/2023 a 07/02/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
15/12/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
28/09/2022
Publicado "ato publicado" em 28/09/2022
27/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2501/2022/SETR3 em 14/09/2022
13/09/2022
Petição: 480710/2022 - Agravo
13/09/2022
Publicado despacho em 13/09/2022
12/09/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
09/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
16/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
16/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 02/08/2022
21/07/2022
Autuado
12/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/07/2022
Recebidos os autos no TST
08/07/2022
Pré-Autuação