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Processo: RR - 473-31.2017.5.05.0032
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-473/2017-0032-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Bruno Sampaio Peres Fagundes
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SANTAS CASAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, BENEFICENTES E RELIGIOSAS E EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Dr. ARISTIDES DA SILVA BATISTA
 
Advogado: Dr. LAMARTINE BASTOS AROUCA
 
Advogado: Dr. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
 
Recorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA
Advogado: Dr. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA
 

Histórico do processo
04/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
04/05/2026
Transitado em Julgado em 30/03/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 224/2026/SETR5 em 16/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2377/2025/SETR5 em 15/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1822/2025/SETR5 em 06/11/2025 (pauta)
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
28/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo RE - 760.931.
15/02/2023
Publicado despacho em 15/02/2023
14/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
24/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 04/08/2022
02/08/2022
Autuado
21/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
19/07/2022
Recebidos os autos no TST
19/07/2022
Pré-Autuação