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Processo: RR - 1198-28.2019.5.20.0001
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-1198/2019-0001-20.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SERGIPE
Procurador: Dr. Marcos Alexandre Costa de Souza Póvoas
 
Recorrido(s): LUCAS MARTINS SIQUEIRA
Advogado: Dr. DANILO LOBO SANTANA
 
Advogada: Dra. TATIANE DE ARAÚJO TRAVASSOS
 
Recorrido(s): VIASERV TERCEIRIZACAO LTDA - ME
 

Histórico do processo
15/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região o TRT
15/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 106/2026/SETR1 em 23/02/2026
10/02/2026
Publicado acórdão em 10/02/2026      
09/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 2252/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
19/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 1677/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 2358/2025/SEPREX em 07/07/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 2413/2023/SEPREX em 14/09/2023
01/09/2023
Publicado despacho em 01/09/2023
31/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2023
Publicado intimação em 21/06/2023
20/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2023
Petição: 275399/2023 - Recurso Extraordinário
24/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 886/2023/SETR1 em 24/04/2023
03/03/2023
Publicado acórdão em 03/03/2023      
02/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Negado provimento ao Agravo
10/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 53/2023/SETR1 em 10/02/2023 (pauta)
01/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/02/2023 a 28/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 01/03/2023 às 09:00
31/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
30/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
23/11/2022
Petição: 638391/2022 - Contrarrazões
10/11/2022
Publicado "ato publicado" em 10/11/2022
09/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/10/2022
Petição: 565315/2022 - Agravo
03/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe do ofício 2567/2022/SETR1 em 03/10/2022
23/09/2022
Publicado despacho em 23/09/2022
22/09/2022
Negado seguimento ao recurso.      
20/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 02/08/2022
29/07/2022
Autuado
23/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
22/07/2022
Recebidos os autos no TST
22/07/2022
Pré-Autuação