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Processo: RRAg - 58-66.2021.5.12.0047 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-58/2021-0047-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
Advogado: Dr. TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES
Procurador: Dr. Tiago Thadeu Schmitz de Menezes
 
Agravado(s): LUCAS BISSONI
Advogado: Dr. JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS
 

Histórico do processo
13/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
13/08/2025
Transitado em Julgado em 07/08/2025
24/06/2025
Publicado acórdão em 24/06/2025      
23/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
30/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/06/2025 às 13:30.
29/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
11/12/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2024
Petição: 691618/2024 - Contraminuta
03/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/12/2024
02/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
26/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
16/10/2024
Petição: 632150/2024 - Agravo
26/09/2024
Publicado despacho em 26/09/2024
25/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Petição: 749166/2023 - Contrarrazões
27/11/2023
Publicado intimação em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/10/2023
Petição: 532042/2023 - Recurso Extraordinário
25/08/2023
Publicado acórdão em 25/08/2023      
24/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023
Negado provimento ao Recurso
24/07/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/08/2023 a 22/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 23/08/2023 às 09:00.
21/07/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
23/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
16/06/2023
Petição: 327314/2023 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
12/06/2023
Publicado intimação em 12/06/2023
09/06/2023
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/05/2023
Petição: 238070/2023 - Embargos Declaratórios
24/04/2023
Publicado acórdão em 24/04/2023      
20/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023
Negado provimento ao Agravo
17/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/04/2023 a 18/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 19/04/2023 às 09:00
16/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
11/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
11/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 23/02/2022
23/02/2022
Autuado
14/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
09/02/2022
Recebidos os autos no TST
09/02/2022
Pré-Autuação