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Processo: AIRR - 11342-87.2019.5.15.0005 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11342/2019-0005-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: THAIS RAQUEL
Advogado: Dr. EMERSON ROSSINI MACHADO
 
Embargado(a): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZA
 
Advogada: Dra. LUCELAINE DA SILVA RIBEIRO
 
Advogado: Dr. NORMANDO DELGADO DOS SANTOS
 
Embargado(a): REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/05/2026
Petição: 61656/2026 - Recurso Extraordinário
27/04/2026
Publicado acórdão em 27/04/2026      
24/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
24/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
29/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/01/2026
Petição: 4055/2026 - Embargos Declaratórios
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
13/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2024
Petição: 251429/2024 - Requer providências
06/03/2024
Publicado despacho em 06/03/2024
05/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
04/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
04/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/09/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/09/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/08/2023
Publicado despacho em 10/08/2023
09/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/06/2023
Petição: 322393/2023 - Contrarrazões
24/05/2023
Publicado intimação em 24/05/2023
23/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/02/2023
Petição: 85311/2023 - Recurso Extraordinário
02/12/2022
Publicado acórdão em 02/12/2022      
01/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022
Negado provimento ao agravo com multa
11/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/11/2022 a 29/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
11/10/2022
Petição: 547166/2022 - Contrarrazões
03/10/2022
Publicado "ato publicado" em 03/10/2022
30/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/09/2022
Petição: 511271/2022 - Agravo
01/09/2022
Publicado despacho em 01/09/2022
31/08/2022
Negado seguimento ao recurso.      
29/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
12/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
12/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 12/08/2022
08/08/2022
Recebidos os autos para triagem
05/08/2022
Autuado
27/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
25/07/2022
Recebidos os autos no TST
25/07/2022
Pré-Autuação