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Processo: RR - 388-42.2019.5.05.0463
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-388/2019-0463-05.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Bruno Fagundes
 
Recorrido(s): FLAMINHO RINGO DE AMORIM
Advogada: Dra. DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO
 
Recorrido(s): SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA.
Advogado: Dr. ELISSANDRA LOPES DO ROSÁRIO SILVA
 
Advogada: Dra. NATHALIA CALDAS FONTES
 

Histórico do processo
24/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
24/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1202/2026/SETR1 em 13/07/2026
29/06/2026
Publicado acórdão em 29/06/2026      
26/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
15/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 975/2026/SETR1 em 15/06/2026 (pauta)
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 579/2026/SETR1 em 27/04/2026 (pauta)
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
15/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2458/2025/SEPREX em 14/07/2025
02/07/2025
Publicado despacho em 02/07/2025
01/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/02/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/02/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2024
Publicado despacho em 14/02/2024
09/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2023
Publicado intimação em 14/11/2023
13/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/09/2023
Petição: 453494/2023 - Recurso Extraordinário
23/06/2023
Publicado acórdão em 23/06/2023      
22/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
01/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/06/2023 a 20/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 21/06/2023.
31/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/03/2023
29/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/03/2023
Petição: 121463/2023 - Agravo
17/02/2023
Publicado despacho em 17/02/2023
16/02/2023
Negado seguimento ao recurso.      
06/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 12/08/2022
10/08/2022
Autuado
31/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2022
Recebidos os autos no TST
27/07/2022
Pré-Autuação