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Processo: RRAg - 101318-94.2019.5.01.0070
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101318/2019-0070-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s) e Recorrido(s): EDUARDO APOLINARIO
Advogado: Dr. PAULO JORGE DE MENEZES
 
Agravado(s) e Recorrido(s): LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
19/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
19/10/2026
Transitado em Julgado em 14/10/2026
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1657/2026/SETR3 em 31/08/2026
20/08/2026
Publicado acórdão em 20/08/2026      
19/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1188/2026/SETR3 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 703/2026/SETR3 em 04/05/2026 (pauta)
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/05/2026 a 02/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
13/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
13/03/2025
Retirado de Pauta
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 101/2025/SETR3 em 17/02/2025 (pauta)
10/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/03/2025 a 12/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
24/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 05/08/2022
05/08/2022
Autuado
30/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2022
Recebidos os autos no TST
27/07/2022
Pré-Autuação