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Processo: RR - 100555-89.2019.5.01.0039
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100555/2019-0039-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
 
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Recorrido(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS DA SILVA
Advogado: Dr. ANDER FRANCISCO GOMES
 
Recorrido(s): LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1870/2026/SETR3 em 19/10/2026
03/09/2026
Publicado acórdão em 03/09/2026      
02/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Conhecido o recurso e provido
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1526/2026/SETR3 em 28/07/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1046/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Retirado de Pauta
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1451/2025/SETR3 em 07/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3228/2025/SEPREX em 28/08/2025
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2296/2023/SEPREX em 04/09/2023
25/08/2023
Publicado despacho em 25/08/2023
24/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
16/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/03/2023
Petição: 97820/2023 - Recurso Extraordinário
09/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3419/2022/SETR3 em 09/01/2023
09/12/2022
Publicado acórdão em 09/12/2022      
07/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022
Conhecido o recurso e não provido
21/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3126/2022/SETR3 em 21/11/2022 (pauta)
10/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/11/2022 a 06/12/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
09/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/10/2022
Publicado "ato publicado" em 17/10/2022
14/10/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/09/2022
Petição: 519720/2022 - Agravo
16/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2350/2022/SETR3 em 16/09/2022
06/09/2022
Publicado despacho em 06/09/2022
05/09/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
31/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
31/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
31/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 08/08/2022
05/08/2022
Autuado
30/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2022
Recebidos os autos no TST
27/07/2022
Pré-Autuação