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Processo: AIRR - 10817-76.2017.5.03.0113 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10817/2017-0113-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogado: Dr. ALINE GONZAGA ARAÚJO
 
Advogado: Dr. CRISTIANO PIMENTA PASSOS
 
Advogado: Dr. ESTELA DE FARIA SILVA
 
Advogada: Dra. SABRINA ZOCRATO NEBIAS
 
Agravado(s): FERNANDO MACIEL MOREIRA
Advogado: Dr. CÉLIO GONÇALVES RAMOS
 
Advogado: Dr. DANIEL GONCALVES RANGEL
 
Advogado: Dr. JOSUE AMORIM MELAO
 

Histórico do processo
30/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
30/05/2025
Transitado em Julgado em 27/05/2025
20/05/2025
Publicado acórdão em 20/05/2025      
19/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
01/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
25/09/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2024
Petição: 586687/2024 - Contrarrazões
05/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 05/09/2024
04/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/08/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/08/2024
Petição: 553527/2024 - Agravo
14/08/2024
Publicado despacho em 14/08/2024
13/08/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/08/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
05/07/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2024
Petição: 225303/2024 - Contrarrazões
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/12/2023
Petição: 769728/2023 - Recurso Extraordinário
21/11/2023
Publicado acórdão em 21/11/2023      
20/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023
Não conhecido o Recurso
16/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/11/2023 a 13/11/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
10/02/2023
Petição: 55361/2023 - Contrarrazões
03/02/2023
Petição: 38793/2023 - Instrumento de Mandato
03/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/02/2023
02/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/01/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/12/2022
Petição: 691307/2022 - Agravo
13/12/2022
Publicado despacho em 13/12/2022
12/12/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
05/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
17/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T8 em 17/08/2022
15/08/2022
Recebidos os autos para triagem
12/08/2022
Autuado
02/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/08/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
29/07/2022
Recebidos os autos no TST
29/07/2022
Pré-Autuação