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Processo: AIRR - 20486-73.2019.5.04.0205
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20486/2019-0205-04.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Layer Leorne Mendes Neto
 
Agravado(s): RAQUEL DE OLIVEIRA LIMA
Advogada: Dra. BÁRBARA CRISTIANE KOPP
 
Advogado: Dr. VALÉRIO CHISTE PINTO
 
Agravado(s): GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA
Advogado: Dr. MICHEL DA SILVA ESCOSTEGUY
 

Histórico do processo
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1125/2026/SETR6 em 17/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 860/2026/SETR6 em 30/07/2026 (pauta)
30/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
27/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
31/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2596/2025/SEPREX em 17/07/2025
09/07/2025
Publicado despacho em 09/07/2025
08/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2524/2023/SEPREX em 19/09/2023
14/09/2023
Publicado despacho em 14/09/2023
13/09/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
12/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
01/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2023
Publicado intimação em 30/06/2023
29/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2023
Petição: 213365/2023 - Recurso Extraordinário
04/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 732/2023/SETR6 em 04/04/2023
31/03/2023
Publicado acórdão em 31/03/2023      
30/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Negado provimento ao Agravo
08/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 298/2023/SETR6 em 08/03/2023 (pauta)
28/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/03/2023 a 28/03/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 29/03/2023 às 09:00
27/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
17/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
17/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 26/08/2022
25/08/2022
Autuado
17/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/08/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
31/07/2022
Recebidos os autos no TST
31/07/2022
Pré-Autuação