| Histórico do processo |
| 02/10/2026
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| 01/10/2026
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| 01/10/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2026
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 14/09/2026
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| 27/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 305/2026/SESDI2 em 27/08/2026 (pauta)
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| 07/08/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2026 a 10/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/08/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 05/03/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 13/03/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - Arguição de inconstitucionalidade dos artigos 525, § 15, e 535, § 8º, do CPC, suscitada nos autos do ROT-20117-10.2022.5.04.0000.
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| 13/03/2024
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| Publicado despacho em 13/03/2024
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| 12/03/2024
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| 12/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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| 20/02/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 20/02/2024
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| Retirado de pauta - da sessão presencial do dia 20/02/2024.
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| 20/02/2024
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| 18/12/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1485/2023/SESDI2 em 18/12/2023 (pauta)
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| 11/12/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/02/2024 às 09:00.
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| 07/12/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/12/2023
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| Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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| 05/12/2023
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| 13/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1325/2023/SESDI2 em 13/11/2023 (pauta)
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| 06/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2023 a 04/12/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 03/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 01/09/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 01/09/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 12/08/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 12/08/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - SDI2 em 12/08/2022
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| 12/08/2022
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| 10/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 10/08/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 08/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 04/08/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 04/08/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 04/08/2022
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