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Processo: RR - 540-76.2021.5.07.0039 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-540/2021-0039-07.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JULIMAR DE CASTRO ANDRADE
Advogado: Dr. ALLAN MANOEL VITORINO DUARTE
 
Agravado(s): MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Procurador: Dr. Igor Cruz Azevedo
 
Agravado(s): COOPSERVICE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS COMPLEMENTARES DE ASSEIO, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado: Dr. MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
12/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
12/06/2026
Transitado em Julgado em 10/06/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
17/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2026 a 16/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
29/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
03/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/09/2025
02/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/07/2025
Petição: 216852/2025 - Agravo
28/07/2025
Publicado despacho em 28/07/2025
25/07/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
25/07/2025
Conhecido o recurso e provido      
18/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
03/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
05/03/2025
Publicado despacho em 05/03/2025
28/02/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
27/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
21/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
21/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/09/2022
Publicado despacho em 20/09/2022
19/09/2022
Proferida decisão      
12/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
08/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 22/08/2022
19/08/2022
Autuado
11/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/08/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/08/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/08/2022
Recebidos os autos no TST
08/08/2022
Pré-Autuação