| Histórico do processo |
| 23/06/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 23/06/2025
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| Transitado em Julgado em 16/06/2025
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| 26/05/2025
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| 23/05/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/05/2025
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| 30/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para julgamento ( processo em pauta )
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| 30/04/2025
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa (processo em pauta)
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| 25/04/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2025 a 19/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/04/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/04/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 22/04/2025
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| 19/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/04/2025 a 14/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 18/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 28/10/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931.
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| 17/10/2022
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| Publicado despacho em 17/10/2022
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| 14/10/2022
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| 07/10/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 22/08/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 22/08/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 22/08/2022
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| 19/08/2022
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| 13/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 13/08/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 09/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 08/08/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 08/08/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 08/08/2022
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