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Processo: RR - 20274-36.2019.5.04.0663
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20274/2019-0663-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Adriana Menezes de Simão Kuhn
 
Procurador: Dr. José Luis Bolzan de Morais
 
Procurador: Dra. Paula Ferreira Krieger
 
Recorrido(s): JONAS RIBAS LUNELLI
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. MARLUZA VERLAINE LAHM DA SILVA
 
Recorrido(s): ÁGUIA SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI
Advogado: Dr. MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
03/12/2025
Transitado em Julgado em 01/12/2025
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2182/2025/SETR2 em 07/11/2025
06/11/2025
Publicado acórdão em 06/11/2025      
05/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1672/2025/SETR2 em 25/09/2025 (pauta)
25/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2025 a 16/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1270/2025/SETR2 em 14/08/2025 (pauta)
14/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2658/2025/SEPREX em 16/07/2025
15/07/2025
Publicado despacho em 15/07/2025
14/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/11/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/11/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3369/2022/CREC em 13/10/2022
11/10/2022
Publicado despacho em 11/10/2022
10/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/08/2022
Publicado intimação em 30/08/2022
29/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/07/2022
Petição: 361956/2022 - Recurso Extraordinário
27/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1400/2022/SETR2 em 27/06/2022
24/06/2022
Publicado acórdão em 24/06/2022      
23/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022
Conhecido o recurso e não provido
27/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1135/2022/SETR2 em 27/05/2022 (pauta)
27/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/06/2022 a 21/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/04/2022
Publicado "ato publicado" em 28/04/2022
27/04/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/04/2022
Petição: 161106/2022 - Agravo
28/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 550/2022/SETR2 em 28/03/2022
25/03/2022
Publicado despacho em 25/03/2022
24/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
23/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
17/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
17/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/02/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 23/02/2022
23/02/2022
Autuado
17/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
13/02/2022
Recebidos os autos no TST
13/02/2022
Pré-Autuação