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Processo: AIRR - 287500-57.2006.5.15.0135 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 287540-39.2006.5.15.0135
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 287500-57.2006.5.15.0135
N�mero no TRT de Origem: ROT-287500/2006-0135-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
 
Agravado(s): EDIVALDO SONCIM
Advogado: Dr. CLÁUDIO JESUS DE ALMEIDA
 
Agravado(s): OFFÍCIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.
 

Histórico do processo
22/09/2026
Recebidos os autos (retorno do STF)
22/09/2026
Recebidos os autos (retorno do STF)
13/07/2026
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
13/07/2026
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
08/07/2026
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1680/2026/SEPREX em 08/06/2026
25/05/2026
Publicado despacho em 25/05/2026
22/05/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
20/05/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
29/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 290/2026/SETR2 em 02/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2475/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4595/2025/SEPREX em 06/10/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 28/2023/SEPREX em 06/02/2023
17/01/2023
Publicado despacho em 17/01/2023
16/01/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
26/10/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/09/2022
Publicado intimação em 13/09/2022
12/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/07/2022
Petição: 365323/2022 - Recurso Extraordinário
11/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1474/2022/SETR2 em 11/07/2022
01/07/2022
Publicado acórdão em 01/07/2022      
30/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Conhecido o recurso e não provido
10/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1206/2022/SETR2 em 10/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/06/2022 a 28/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
26/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/05/2022
Publicado "ato publicado" em 12/05/2022
11/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 656/2022/SETR2 em 11/04/2022
06/04/2022
Petição: 143901/2022 - Agravo
01/04/2022
Publicado despacho em 01/04/2022
31/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
24/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
24/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 11/03/2022
11/03/2022
Autuado
18/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
14/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
14/02/2022
Recebidos os autos no TST
14/02/2022
Pré-Autuação