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Processo: AIRR - 1190-14.2017.5.05.0462 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1190/2017-0462-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Luiz Viana Queiroz
 
Embargado(a): CARLOS JOSE REZENDE SANTOS
Advogada: Dra. TYARA GEORGIANA CORRÊA VARJÃO
 
Embargado(a): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
 

Histórico do processo
22/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
17/04/2026
Transitado em Julgado em 16/04/2026
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 311/2026/SETPOESDC em 27/03/2026
18/03/2026
Publicado acórdão em 18/03/2026      
17/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 41/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
16/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
04/11/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/11/2024
Petição: 655459/2024 - Embargos Declaratórios
28/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 700/2024/SETPOESDC em 28/10/2024
14/10/2024
Publicado acórdão em 14/10/2024      
11/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
19/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 561/2024/SETPOESDC em 19/09/2024 (pauta)
10/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/09/2024 a 04/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/10/2024 às 13:30.
20/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
11/07/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 404/2024/SETPOESDC em 20/06/2024
21/06/2024
Petição: 462513/2024 - Embargos Declaratórios
10/06/2024
Publicado acórdão em 10/06/2024      
07/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
07/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/05/2024 a 31/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 03/06/2024 às 13:30.
06/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/02/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/12/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/12/2023
19/12/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/12/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
11/12/2023
Petição: 771727/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/11/2023
Publicado despacho em 20/11/2023
17/11/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2023
Publicado intimação em 28/08/2023
25/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2023
Petição: 274171/2023 - Recurso Extraordinário
19/05/2023
Publicado acórdão em 19/05/2023      
18/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023
Conhecido o recurso e não provido
27/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/05/2023 a 16/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
01/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/03/2023
28/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/02/2023
Petição: 65657/2023 - Agravo
13/12/2022
Publicado despacho em 13/12/2022
12/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
07/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
20/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
20/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
31/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 31/08/2022
30/08/2022
Autuado
21/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/08/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/08/2022
Recebidos os autos para apreciação
17/08/2022
Recebidos os autos no TST
17/08/2022
Pré-Autuação