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Processo: AIRR - 284-44.2020.5.12.0035 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-284/2020-0035-12.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Mario Sergio Simas
 
Agravado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Dr. MARCOS ADAUTO DE CARVALHO
 
Advogado: Dr. RAMON NEVES MELLO
 
Agravado(s): APP EEM JACO ANDERLE
Advogada: Dra. JESSICA KATYANY CAZARIN
 

Histórico do processo
18/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
18/06/2025
Transitado em Julgado em 13/06/2025
02/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 656/2025/SETR1 em 02/05/2025
29/04/2025
Publicado acórdão em 29/04/2025      
28/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025
Não conhecido o Recurso
31/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 423/2025/SETR1 em 31/03/2025 (pauta)
31/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 23/04/2025 às 09:00.
28/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
03/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/10/2024
02/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1471/2024/SETR1 em 24/06/2024
18/06/2024
Petição: 445755/2024 - Agravo
18/06/2024
Publicado despacho em 18/06/2024
17/06/2024
Negado seguimento ao recurso.      
17/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
26/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
26/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 06/09/2022
29/08/2022
Autuado
19/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/08/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/08/2022
Recebidos os autos para apreciação
18/08/2022
Recebidos os autos no TST
18/08/2022
Pré-Autuação