| Histórico do processo |
| 27/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 27/03/2026
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| Transitado em Julgado em 25/03/2026
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| 04/03/2026
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| 03/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/02/2026
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| 16/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/01/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/12/2025
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 27/11/2025
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| Publicado edital em 27/11/2025
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| 26/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
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| 24/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
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| 19/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 21/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 21/10/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 20/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 17/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 01/09/2025
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| Publicado despacho em 01/09/2025
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| 29/08/2025
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| 28/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 11/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 25/09/2023
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| Publicado despacho em 25/09/2023
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| 22/09/2023
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| 21/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 19/09/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/08/2023
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| 21/08/2023
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| Publicado intimação em 21/08/2023
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| 18/08/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 05/06/2023
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| 19/05/2023
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| 18/05/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/05/2023
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| 09/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 08/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 17/05/2023 às 13:30.
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| 05/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/04/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 14/04/2023
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 13/04/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 11/04/2023
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| 31/03/2023
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| 30/03/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/03/2023
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| 13/03/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/03/2023 a 28/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 10/03/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 20/09/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 20/09/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/09/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/09/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 01/09/2022
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| 31/08/2022
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| 25/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 25/08/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 22/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 19/08/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 19/08/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 19/08/2022
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