| Histórico do processo |
| 30/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
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| 30/03/2026
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| Transitado em Julgado em 26/03/2026
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 507/2026/SETR2 em 16/03/2026
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| 05/03/2026
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| 04/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 42/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
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| 20/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 19/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/01/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 30/09/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 29/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 15/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3797/2025/SEPREX em 15/09/2025
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| 02/09/2025
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| Publicado despacho em 02/09/2025
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| 01/09/2025
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| 29/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 05/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 04/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 22/09/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2485/2023/SEPREX em 22/09/2023
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| 11/09/2023
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| Publicado despacho em 11/09/2023
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| 08/09/2023
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| 06/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 05/07/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/05/2023
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| Publicado intimação em 24/05/2023
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| 23/05/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 15/03/2023
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| 09/01/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2821/2022/SETR2 em 09/01/2023
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| 19/12/2022
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| 16/12/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/12/2022
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| 21/11/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2479/2022/SETR2 em 21/11/2022 (pauta)
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| 11/11/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/11/2022 a 06/12/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 10/11/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/10/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 16/09/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 16/09/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 05/09/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 05/09/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T2 em 05/09/2022
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| 05/09/2022
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| 31/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 31/08/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 29/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 25/08/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 25/08/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 25/08/2022
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