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Processo: AIRR - 1000076-25.2020.5.02.0422 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000076/2020-0422-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Procurador: Dr. Celso Alves de Resende Júnior
 
Agravado(s): FRANCISCO VIRGILIO DA CRUZ
Advogado: Dr. MARCEL MARQUES BRITO
 
Agravado(s): DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI
Advogado: Dr. ODAIR EDUARDO IVASCO
 
Agravado(s): CONSÓRCIO ALPHABETA
Advogado: Dr. LIZANI DE SOUZA SANTOS
 
Agravado(s): BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
Advogada: Dra. CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI
 
Advogado: Dr. RICARDO SAMPAIO GONÇALVES
 
Advogada: Dra. TÂNIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 831/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 697/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
21/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
04/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/10/2024
03/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3014/2024/SEPREX em 23/09/2024
14/09/2024
Petição: 582555/2024 - Agravo
12/09/2024
Publicado despacho em 12/09/2024
11/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
10/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2024
Publicado intimação em 30/04/2024
29/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/01/2024
Petição: 9752/2024 - Recurso Extraordinário
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3136/2023/SETR3 em 11/12/2023
01/12/2023
Publicado acórdão em 01/12/2023      
30/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
09/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 29/11/2023 às 09:00.
08/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023
Retirado de Pauta
16/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2505/2023/SETR3 em 16/10/2023 (pauta)
05/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2023 a 31/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
04/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
14/11/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 14/11/2022
11/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2022
Petição: 590687/2022 - Agravo
21/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2844/2022/SETR3 em 21/10/2022
11/10/2022
Publicado despacho em 11/10/2022
10/10/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
06/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
21/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
21/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 12/09/2022
09/09/2022
Autuado
31/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/08/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/08/2022
Recebidos os autos para apreciação
25/08/2022
Recebidos os autos no TST
25/08/2022
Pré-Autuação