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Processo: AIRR - 10399-66.2020.5.03.0103 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10399/2020-0103-03.
Processo TRT - Referência: null-10432/2020-0103-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogada: Dra. ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO
 
Advogado: Dr. ANA CAROLINA FARIA CORREA
 
Advogado: Dr. FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA
 
Recorrido(s): CELIO CABRAL
Advogado: Dr. CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA
 
Advogado: Dr. EDU HENRIQUE DIAS COSTA
 
Advogada: Dra. MARIA ALICE DIAS COSTA
 
Advogado: Dr. OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO
 
Advogado: Dr. PAULO UMBERTO DO PRADO
 

Histórico do processo
28/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2026
Publicado intimação em 07/04/2026
06/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
01/02/2026
Petição: 9988/2026 - Custas Processuais
01/02/2026
Petição: 9987/2026 - Recurso Extraordinário
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
04/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
18/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/08/2023
17/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/07/2023
Petição: 360394/2023 - Agravo
27/06/2023
Publicado despacho em 27/06/2023
26/06/2023
Negado seguimento ao recurso.      
21/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
14/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
14/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T7 em 14/09/2022
02/09/2022
Autuado
29/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/08/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/08/2022
Recebidos os autos para apreciação
26/08/2022
Recebidos os autos no TST
26/08/2022
Pré-Autuação