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Processo: AIRR - 82700-53.2000.5.03.0057
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 5736200-19.2002.5.03.0900
N�mero no TRT de Origem: ROT-82700/2000-0057-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Luciana Dias de Almeida Nóbrega
 
Recorrido(s): LAI-SERVICOS GERAIS LTDA.
 
Recorrido(s): EDILSON SOUSA RODRIGUES
 
Recorrido(s): ABATEDOURO FORTUNA MARTELETTO LTDA - ME
 
Recorrido(s): NELMA LUCIA MARTINS ALVES BATISTA
 
Recorrido(s): CLEIDE FORTUNA DA COSTA MARTELETTO
 
Recorrido(s): MARIA LUCIA JACINTO ALVES
 
Recorrido(s): REANE SOARES DIAS E OUTRA
Advogada: Dra. ELOÍSA HELENA SANTOS
 
Recorrido(s): ANGELO MAGNO GONCALVES MARTELETTO
 
 
Recorrido(s): LITO S BAR E RESTAURANTE LTDA
 

Histórico do processo
23/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3043/2026/SEPREX em 23/09/2026
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
08/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
13/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 293/2026/SETR2 em 23/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2476/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4918/2025/SEPREX em 17/10/2025
16/10/2025
Publicado despacho em 16/10/2025
15/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
03/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2025
Publicado intimação em 14/04/2025
11/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/12/2024
Petição: 706362/2024 - Recurso Extraordinário
13/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2643/2024/SETR2 em 13/12/2024
06/12/2024
Publicado acórdão em 06/12/2024      
05/12/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024
Conhecido o recurso e não provido
09/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2374/2024/SETR2 em 08/11/2024 (pauta)
07/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
03/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
24/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
24/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 15/03/2022
15/03/2022
Autuado
17/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
15/02/2022
Recebidos os autos no TST
15/02/2022
Pré-Autuação