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Processo: ROT - 24-47.2022.5.14.0000 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  AIRR - 73-84.2019.5.14.0003
N�mero no TRT de Origem: AR-24/2022-0000-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dr. Antonio Carlos Soares Martins
 
Embargado(a): ALICIO GONCALVES
Advogado: Dr. FELIPPE ROBERTO PESTANA
 
Advogado: Dr. RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
 

Histórico do processo
21/05/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 240/2026/SETPOESDC em 06/03/2026
06/03/2026
Petição: 27045/2026 - Agravo
04/03/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
09/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
03/09/2025
Petição: 251204/2025 - Embargos Declaratórios
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/11/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/11/2024
Petição: 677894/2024 - Contraminuta
18/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
14/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
30/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/10/2024
Petição: 651197/2024 - Agravo
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3477/2024/SEPREX em 18/10/2024
10/10/2024
Publicado despacho em 10/10/2024
09/10/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/01/2024
Petição: 19009/2024 - Contrarrazões
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1488/2023/SEPREX em 16/06/2023
12/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
09/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
06/06/2023
Publicado despacho em 06/06/2023
05/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
05/06/2023
Remetidos os autos para publicar despacho
26/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
05/05/2023
Petição: 236937/2023 - Requer sejam desentranhados documentos
05/05/2023
Petição: 236899/2023 - Recurso Extraordinário
28/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 493/2023/SESDI2 em 28/04/2023
28/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 488/2023/SESDI2 em 28/04/2023
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
04/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
30/03/2023
Petição: 160356/2023 - Requer providências
24/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 279/2023/SESDI2 em 24/03/2023
17/03/2023
Publicado acórdão em 17/03/2023      
16/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023
Conhecido o recurso e não provido
10/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 55/2023/SESDI2 em 10/02/2023 (pauta)
07/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2023 a 13/03/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
18/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
07/11/2022
Publicado "ato publicado" em 07/11/2022
05/11/2022
Petição: 602633/2022 - Contrarrazões
04/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/10/2022
Petição: 576816/2022 - Agravo
30/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1171/2022/SESDI2 em 30/09/2022
27/09/2022
Publicado despacho em 27/09/2022
26/09/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
24/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
17/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
17/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/09/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - SDI2 em 02/09/2022
01/09/2022
Autuado
01/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/08/2022
Recebidos os autos para apreciação
26/08/2022
Recebidos os autos no TST
26/08/2022
Pré-Autuação