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Processo: RRAg - 2321-77.2012.5.01.0246
(Lei 13.467/2017 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-2321/2012-0246-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO
Procurador: Dra. Fabiana Morais Braga Machado
 
Agravado(s) e Recorrido(s): JOAO CARLOS COELHO JUNIOR
Advogada: Dra. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES
 
Agravado(s) e Recorrido(s): FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
Advogado: Dr. CARINA MARQUES BARBOSA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. VALESCA BARBOSA MARINS
 
Agravado(s) e Recorrido(s): UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 
Agravado(s) e Recorrido(s): ROYAL SECURITY SERVIÇOS LTDA.
 
Agravado(s) e Recorrido(s): REARM ASSESSORIA E SEGURACA ELETRONICA LTDA
 

Histórico do processo
11/02/2026
Recebido pelo TRT
10/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
09/02/2026
Transitado em Julgado em 02/02/2026
05/11/2025
Publicado acórdão em 05/11/2025      
04/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Conhecido o recurso e provido
23/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
22/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
24/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
09/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
28/11/2022
Publicado despacho em 28/11/2022
25/11/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
19/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/10/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 04/10/2022
04/10/2022
Autuado
23/09/2022
Autuado
19/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/08/2022
Recebidos os autos no TST
26/08/2022
Pré-Autuação