| Histórico do processo |
| 22/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 22/04/2026
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| Transitado em Julgado em 16/04/2026
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| 02/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 234/2026/SETR3 em 02/03/2026
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| 20/02/2026
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| 19/02/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/02/2026
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| 07/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1686/2025/SETR3 em 07/01/2026 (pauta)
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| 17/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 12/11/2025
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| 20/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1321/2025/SETR3 em 20/10/2025 (pauta)
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| 13/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 13/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
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| 10/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 07/08/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 06/08/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 112 do RITST.
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| 10/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 23/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2067/2025/SEPREX em 23/06/2025
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| 13/06/2025
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| Publicado despacho em 13/06/2025
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| 12/06/2025
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| 10/06/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 13/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 10/08/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 18/07/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 15/05/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1176/2023/SEPREX em 15/05/2023
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| 12/05/2023
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| Publicado despacho em 12/05/2023
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| 11/05/2023
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| 10/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 03/05/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/03/2023
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| Publicado intimação em 30/03/2023
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| 29/03/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/01/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 09/11/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 18/10/2022
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| 22/09/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2432/2022/SETR3 em 22/09/2022
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| 02/09/2022
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| 01/09/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/08/2022
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| 11/08/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2020/2022/SETR3 em 11/08/2022 (pauta)
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| 04/08/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 03/08/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 17/03/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
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| 17/03/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 24/02/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 24/02/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 24/02/2022
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| 24/02/2022
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| 18/02/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 18/02/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 16/02/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 15/02/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 15/02/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 15/02/2022
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