| Histórico do processo |
| 18/09/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 08/06/2026
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| Publicado intimação em 08/06/2026
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| 03/06/2026
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 24/03/2026
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| 03/03/2026
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| 02/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/11/2025
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 05/11/2025
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| 04/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/11/2025 às 09:00.
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| 30/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento ADIADO na sessão de 29/10/25 para a sessão de 05/11/25 às 9h.
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| 29/10/2025
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| 20/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 20/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
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| 17/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 08/10/2025
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| 26/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 26/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/10/2025 às 09:00.
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| 25/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/09/2025
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| 29/08/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2025 a 16/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 28/08/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 03/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 27/10/2023
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| 18/10/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/10/2023
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| 17/10/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/10/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 25/09/2023
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| 12/09/2023
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| Publicado despacho em 12/09/2023
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| 11/09/2023
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| 11/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 16/09/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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| 16/09/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 16/09/2022
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| 12/09/2022
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| Recebidos os autos para triagem
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| 09/09/2022
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| 01/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 01/09/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 30/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 29/08/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 29/08/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 29/08/2022
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