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Processo: RR - 21406-91.2017.5.04.0019 - Fase Atual: ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21406/2017-0019-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.
Advogado: Dr. KLEBER BORGES DE MOURA
 
Recorrido(s): TORIBIO DURO BERNARDO
Advogado: Dr. RUDI ORSI BASSO
 
Recorrido(s): LBR - LÁCTEOS BRASIL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
 

Histórico do processo
23/09/2026
Publicado despacho em 23/09/2026
22/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
18/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/01/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2025
Publicado intimação em 22/08/2025
21/08/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/07/2025
Petição: 219110/2025 - Recurso Extraordinário
09/06/2025
Publicado acórdão em 09/06/2025      
06/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
14/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/05/2025 às 09:00.
11/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
14/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/01/2025
Petição: 20678/2025 - Revogação de Mandato
16/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
02/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/08/2024
Petição: 559630/2024 - Embargos Declaratórios
23/08/2024
Publicado acórdão em 23/08/2024      
22/08/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024
Negado provimento ao Agravo
02/07/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/08/2024 às 09:00.
01/07/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024
Retirado de Pauta
20/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/06/2024 a 25/06/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
17/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
27/03/2024
Petição: 199371/2024 - Contrarrazões
18/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/03/2024
15/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/03/2024
Petição: 155809/2024 - Agravo Regimental
29/02/2024
Publicado despacho em 29/02/2024
28/02/2024
Não conhecido o recurso.      
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
23/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
23/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 23/02/2022
21/02/2022
Autuado
17/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
16/02/2022
Recebidos os autos no TST
16/02/2022
Pré-Autuação