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Processo: RRAg - 133-10.2020.5.11.0002 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-133/2020-0002-11.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Thiago Oliveira Costa
 
Agravado(s): ANA PAULA FRANCO DE AZEVEDO
Advogado: Dr. DIEGO CID VIEIRA PRESTES
 
Agravado(s): MANAOS SERVICOS DE SAUDE LIMITADA - EPP
Advogado: Dr. CAIO WILKER SIQUEIRA REZENDE
 
Advogado: Dr. ENYSSON ALCÂNTARA BARROSO
 
Advogada: Dra. GABRIELLY DE OLIVEIRA GOMES
 

Histórico do processo
20/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1437/2026/SETR3 em 10/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1011/2026/SETR3 em 28/05/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
25/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1467/2025/SEPREX em 26/05/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/01/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 4203/2024/SEPREX em 12/12/2024
10/12/2024
Publicado despacho em 10/12/2024
09/12/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
27/11/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2024
Publicado intimação em 15/08/2024
14/08/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1013/2024/SETR3 em 22/05/2024
19/05/2024
Petição: 343460/2024 - Recurso Extraordinário
17/05/2024
Publicado acórdão em 17/05/2024      
16/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
25/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 15/05/2024 às 13:30.
24/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
12/04/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
09/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
08/02/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3265/2023/SETR3 em 25/01/2024
27/12/2023
Petição: 802391/2023 - Embargos Declaratórios
18/12/2023
Publicado acórdão em 18/12/2023      
15/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2926/2023/SETR3 em 27/11/2023 (pauta)
16/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2023 a 12/12/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
02/10/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/10/2023
29/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2277/2023/SETR3 em 22/09/2023
13/09/2023
Petição: 477758/2023 - Agravo
12/09/2023
Publicado despacho em 12/09/2023
11/09/2023
Não conhecido o recurso.      
08/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
22/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 08/09/2022
08/09/2022
Autuado
02/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/08/2022
Recebidos os autos para apreciação
31/08/2022
Recebidos os autos no TST
31/08/2022
Pré-Autuação