| Histórico do processo |
| 22/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 21/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 607/2026/SETPOESDC em 21/05/2026
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| 07/05/2026
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| Publicado despacho em 07/05/2026
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| 06/05/2026
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| 05/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
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| 06/04/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/03/2026
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| 23/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 261/2026/SETPOESDC em 23/03/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 23/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 35/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 26/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 08/09/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2025
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| 05/09/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/08/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 29/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 28/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 28/08/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/06/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 16/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1807/2025/SEPREX em 16/06/2025
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| 13/06/2025
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| 04/06/2025
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| Publicado despacho em 04/06/2025
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| 03/06/2025
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| 30/05/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 14/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 15/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 25/09/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2511/2023/SEPREX em 25/09/2023
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| 14/09/2023
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| Publicado despacho em 14/09/2023
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| 13/09/2023
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| 12/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 01/09/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/06/2023
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| Publicado intimação em 30/06/2023
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| 29/06/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 10/04/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 595/2023/SETR6 em 10/04/2023
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| 02/04/2023
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| 24/03/2023
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| 23/03/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/03/2023
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| 06/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 269/2023/SETR6 em 06/03/2023 (pauta)
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| 24/02/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/03/2023 a 21/03/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 22/03/2023 às 09:00
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| 23/02/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 10/11/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
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| 10/11/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 109 do RITST.
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| 17/10/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 22/09/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
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| 22/09/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 13/09/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 13/09/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 13/09/2022
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| 13/09/2022
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| 08/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 08/09/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 05/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 31/08/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 31/08/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 31/08/2022
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