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Processo: AIRR - 82-85.2018.5.21.0003 - Fase Atual: ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-82/2018-0003-21.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dra. Ana Cláudia Bulhões Porpino de Macedo
 
Procurador: Dr. Rodrigo Tavares de Abreu Lima
 
Embargado(a): SHIRLEY SILVESTRE MARQUES
Advogado: Dr. ANTÔNIO DE LISBOA SOBRINHO
 
Embargado(a): SALMOS COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. MARCEL HENRIQUE DE MENDES RIBEIRO
 
Embargado(a): INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Procurador: Dra. Tili Storace de Carvalho Arouca
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Tili Storace de Carvalho Arouca
 

Histórico do processo
27/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
27/10/2025
Transitado em Julgado em 24/10/2025
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1132/2025/SETR8 em 11/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1133/2025/SETR8 em 05/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
31/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 916/2025/SETR8 em 31/07/2025 (pauta)
31/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 914/2025/SETR8 em 31/07/2025 (pauta)
21/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2025 a 19/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/11/2023
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
13/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/02/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/01/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 3372/2022/SETR8 em 16/12/2022
12/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
12/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3370/2022/SETR8 em 12/12/2022
07/12/2022
Petição: 669071/2022 - Embargos Declaratórios
05/12/2022
Publicado acórdão em 05/12/2022      
02/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022
Negado provimento ao Agravo
07/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2955/2022/SETR8 em 07/11/2022 (pauta)
04/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2954/2022/SETR8 em 04/11/2022 (pauta)
28/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 29/11 às 16h00.
28/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2022 a 28/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
29/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T8 em 19/09/2022
16/09/2022
Autuado
08/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
05/09/2022
Recebidos os autos no TST
05/09/2022
Pré-Autuação