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Processo: RR - 487-89.2012.5.15.0071 - Fase Atual: Ag-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-487/2012-0071-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU
Advogado: Dr. CÁSSIA MARIA SANTINI
Procurador: Dr. Cássia Maria Santini
 
Advogado: Dr. CÁSSIA MARIA SANTINI
Procurador: Dr. Emerson Metzker
 
Advogado: Dr. EMERSON METZKER
Procurador: Dr. Cássia Maria Santini
 
Advogado: Dr. EMERSON METZKER
Procurador: Dr. Emerson Metzker
 
Agravado(s): LUCIANO MUCINI
Advogada: Dra. JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI
 
Advogada: Dra. KÁTIA ELAINE MENDES RIBEIRO
 

Histórico do processo
05/09/2025
Recebido pelo TRT
09/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/05/2025
Transitado em Julgado em 05/05/2025
24/04/2025
Publicado acórdão em 24/04/2025      
23/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2025
Petição: 40644/2025 - Contraminuta
07/02/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/02/2025
06/02/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/01/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/01/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/01/2025
Petição: 12786/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/12/2024
Publicado despacho em 16/12/2024
13/12/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/12/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2024
Petição: 261814/2024 - Contrarrazões
10/04/2024
Publicado intimação em 10/04/2024
09/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/01/2024
Petição: 17913/2024 - Recurso Extraordinário
01/12/2023
Publicado acórdão em 01/12/2023      
30/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/11/2023 a 27/11/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 28/11/2023 às 09:00.
30/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
03/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
27/09/2023
Petição: 517590/2023 - Contrarrazões
18/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/09/2023
15/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/09/2023
Petição: 462728/2023 - Agravo
28/08/2023
Publicado despacho em 28/08/2023
25/08/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
21/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
14/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
14/08/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/08/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
06/07/2023
Petição: 361601/2023 - Embargos Declaratórios
03/07/2023
Publicado despacho em 03/07/2023
30/06/2023
Conhecido o recurso e provido em parte      
29/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
29/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
28/03/2023
Publicado despacho em 28/03/2023
27/03/2023
Proferido despacho de mero expediente      
22/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
03/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
22/02/2023
Petição: 73659/2023 - Contrarrazões
13/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/02/2023
10/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/01/2023
Petição: 12552/2023 - Agravo
15/12/2022
Publicado despacho em 15/12/2022
14/12/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
12/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
17/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
17/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 30/09/2022
30/09/2022
Autuado
23/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/09/2022
Recebidos os autos no TST
05/09/2022
Pré-Autuação