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Processo: AIRR - 531-22.2017.5.05.0133 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-531/2017-0133-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Luiz Viana Queiroz
 
Agravado(s): IRACI ALMEIDA DOS SANTOS CARNEIRO
Advogado: Dr. ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO
 
Advogado: Dr. ARTUR HENRIQUE COSTA MENEZES
 
Agravado(s): HD MONTAGENS ELETRÔNICAS EIRELI
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 867/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 711/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
09/04/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/03/2024
18/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/03/2024
Petição: 140751/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
14/02/2024
Publicado despacho em 14/02/2024
09/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2023
Publicado intimação em 03/08/2023
02/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2023
Petição: 274076/2023 - Recurso Extraordinário
19/05/2023
Publicado acórdão em 19/05/2023      
18/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023
Conhecido o recurso e não provido
19/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/05/2023 a 16/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
16/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/02/2023
15/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/02/2023
Petição: 49574/2023 - Agravo
02/12/2022
Publicado despacho em 02/12/2022
01/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
29/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
04/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/10/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 04/10/2022
04/10/2022
Autuado
26/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
06/09/2022
Recebidos os autos no TST
06/09/2022
Pré-Autuação