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Processo: AIRR - 20289-68.2021.5.04.0102 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20289/2021-0102-04.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PELOTAS
Procurador: Dra. Gabriela Pereira Nunes
 
Agravado(s): JOSIANE DA SILVA DANDA
Advogado: Dr. ULISSES FERREIRA PINTO
 
Agravado(s): LABOR SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
02/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 2919/2026/SEPREX em 02/09/2026
31/08/2026
Publicado despacho em 31/08/2026
28/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
27/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
03/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
01/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 367/2026/SETR6 em 13/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
26/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 144/2026/SETR6 em 26/02/2026 (pauta)
25/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
24/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 3368/2025/SEPREX em 22/08/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 2963/2023/SEPREX em 23/10/2023
20/10/2023
Publicado despacho em 20/10/2023
19/10/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
03/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/08/2023
Publicado intimação em 16/08/2023
15/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 1259/2023/SETR6 em 15/05/2023
15/05/2023
Petição: 258302/2023 - Recurso Extraordinário
12/05/2023
Publicado acórdão em 12/05/2023      
11/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023
Negado provimento ao Agravo
11/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 844/2023/SETR6 em 11/04/2023 (pauta)
10/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/05/2023 a 09/05/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/05/2023 às 09:00
04/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
03/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
02/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/02/2023
01/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/12/2022
Petição: 660333/2022 - Agravo
05/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Pelotas do ofício 3095/2022/SETR6 em 05/12/2022
30/11/2022
Publicado despacho em 30/11/2022
29/11/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
25/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
04/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
04/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/09/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 21/09/2022
20/09/2022
Autuado
15/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/09/2022
Recebidos os autos no TST
08/09/2022
Pré-Autuação