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Processo: AIRR - 20860-58.2020.5.04.0010
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20860/2020-0010-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Pedro Luís Martins
 
Agravado(s): DEBORA COSTA GOMES
Advogado: Dr. OSCAR JOSÉ PLENTZ NETO
 
Agravado(s): MULTICLEAN SERVICE - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON
 

Histórico do processo
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
25/02/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2323/2025/SETR2 em 27/11/2025
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2322/2025/SETR2 em 28/11/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1738/2025/SETR2 em 13/10/2025 (pauta)
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2544/2025/SEPREX em 16/07/2025
14/07/2025
Petição: 208299/2025 - Embargos Declaratórios
07/07/2025
Publicado despacho em 07/07/2025
04/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3245/2022/CREC em 04/10/2022
03/10/2022
Publicado despacho em 03/10/2022
30/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2022
Petição: 466912/2022 - Contrarrazões
19/08/2022
Publicado intimação em 19/08/2022
18/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/06/2022
Petição: 315073/2022 - Recurso Extraordinário
17/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1340/2022/SETR2 em 17/06/2022
17/06/2022
Publicado acórdão em 17/06/2022      
15/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022
Conhecido o recurso e não provido
20/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1053/2022/SETR2 em 20/05/2022 (pauta)
20/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/06/2022 a 14/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
16/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 02/03/2022
25/02/2022
Autuado
19/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
17/02/2022
Recebidos os autos no TST
17/02/2022
Pré-Autuação