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Processo: AIRR - 536-65.2017.5.05.0611 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-536/2017-0611-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOÇA
Advogado: Dr. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA
 
Embargado(a): WADI LIMA SILVA
Advogado: Dr. FABIANA SOUSA FERRAZ
 
Advogado: Dr. IAGO FRANCO DAVID
 
Embargado(a): SEMPRE - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS, LIMPEZA E COLETA DE RESIDUOS E PAISAGISMO
Advogada: Dra. CAMILA FERREIRA DE SOUZA
 

Histórico do processo
16/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
15/09/2026
Transitado em Julgado em 11/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/08/2026
Publicado despacho em 06/08/2026
05/08/2026
Proferido despacho de mero expediente      
04/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
14/07/2026
Petição: 85542/2026 - Requer providências
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/05/2026
Petição: 61418/2026 - Embargos Declaratórios
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
24/04/2026
Publicado despacho em 24/04/2026
23/04/2026
Proferido despacho de mero expediente      
22/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
31/03/2026
Petição: 39990/2026 - Requer providências
26/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2026 a 30/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
06/08/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/07/2025
Petição: 202855/2025 - Embargos Declaratórios
26/06/2025
Publicado acórdão em 26/06/2025      
25/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
16/05/2025
Petição: 146052/2025 - Requer providências
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
05/11/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
16/10/2024
Petição: 630952/2024 - Contraminuta
16/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/10/2024
15/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/10/2024
Petição: 613531/2024 - Agravo
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
05/06/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2024
Petição: 94760/2024 - Contrarrazões
19/02/2024
Publicado intimação em 19/02/2024
16/02/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2023
Petição: 554828/2023 - Recurso Extraordinário
22/09/2023
Publicado acórdão em 22/09/2023      
21/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2023 a 19/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 20/09/2023 às 09:00.
30/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/05/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/04/2023
Petição: 223873/2023 - Embargos Declaratórios
24/04/2023
Publicado acórdão em 24/04/2023      
20/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023
Conhecido o recurso e não provido
28/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/04/2023 a 18/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 19/04/2023 às 09:00
27/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
15/12/2022
Petição: 686374/2022 - Contrarrazões
15/12/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/12/2022
14/12/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/11/2022
Petição: 635615/2022 - Agravo
08/11/2022
Publicado despacho em 08/11/2022
07/11/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
28/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
26/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
26/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/10/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 17/10/2022
11/10/2022
Autuado
10/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
14/09/2022
Recebidos os autos no TST
14/09/2022
Pré-Autuação