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Processo: RR - 453-95.2020.5.05.0012
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-453/2020-0012-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Bruno Sampaio Peres Fagundes
 
Recorrido(s): LAERTE DA SILVA RAMOS E OUTRA
Advogado: Dr. MAXTILE SANTOS RODRIGUES
 
Recorrido(s): INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 

Histórico do processo
24/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
23/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
15/12/2025
Publicado acórdão em 15/12/2025      
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2267/2025/SETR2 em 24/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Conhecido o recurso e provido
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1741/2025/SETR2 em 13/10/2025 (pauta)
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3188/2025/SEPREX em 19/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/05/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 545/2025/SEPREX em 20/03/2025
07/03/2025
Publicado despacho em 07/03/2025
06/03/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
21/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2024
Publicado intimação em 02/09/2024
30/08/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/07/2024
Petição: 512058/2024 - Recurso Extraordinário
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1321/2024/SETR2 em 24/06/2024
14/06/2024
Publicado acórdão em 14/06/2024      
13/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
14/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/06/2024 a 11/06/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
13/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/12/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/12/2022
07/12/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2022
Petição: 654164/2022 - Agravo
04/11/2022
Publicado despacho em 04/11/2022
03/11/2022
Negado seguimento ao recurso.      
29/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
12/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/10/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 04/10/2022
04/10/2022
Autuado
27/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
15/09/2022
Recebidos os autos no TST
15/09/2022
Pré-Autuação