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Processo: AIRR - 78-60.2021.5.14.0416 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-78/2021-0416-14.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancard
 
Recorrido(s): MARIA MARGARETE CARLOS DA SILVA
Advogado: Dr. PAULO GERNANDES COELHO MOURA
 
Recorrido(s): F. O. DO NASCIMENTO - ME
 

Histórico do processo
03/06/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2026
Petição: 50545/2026 - Contrarrazões
17/04/2026
Publicado intimação em 17/04/2026
16/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/03/2026
Petição: 26919/2026 - Recurso Extraordinário
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2562/2025/SETR5 em 07/01/2026
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2136/2025/SETR5 em 24/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
06/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/10/2025
Petição: 285555/2025 - Embargos Declaratórios
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1415/2025/SETR5 em 22/09/2025
15/09/2025
Publicado acórdão em 15/09/2025      
12/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Negado provimento ao Agravo
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 948/2025/SETR5 em 07/07/2025 (pauta)
25/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
16/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
29/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2150/2022/SETR5 em 29/08/2022
22/08/2022
Publicado despacho em 22/08/2022
19/08/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
17/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
13/06/2022
Publicado "ato publicado" em 13/06/2022
10/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Petição: 222776/2022 - Agravo
02/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 974/2022/SETR5 em 02/05/2022
22/04/2022
Publicado despacho em 22/04/2022
20/04/2022
Negado seguimento ao recurso.      
13/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
15/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
15/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 24/02/2022
23/02/2022
Autuado
18/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
17/02/2022
Recebidos os autos no TST
17/02/2022
Pré-Autuação