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Processo: RR - 11379-08.2018.5.03.0095
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11379/2018-0095-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Procurador: Dra. Thayse Araujo Maltz
 
Recorrido(s): SANE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Advogado: Dr. MÁRCIO MURILO PEREIRA
 
Recorrido(s): ARTEBRILHO MULTSERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): CAIO MILLER DA SILVA
Advogado: Dr. MOZART EMANUEL GROSSI
 
Advogada: Dra. TEREZA CRISTINA GROSSI
 

Histórico do processo
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Luzia do ofício 881/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Luzia do ofício 345/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Luzia do ofício 2490/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Luzia do ofício 3829/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Luzia do ofício 3465/2022/CREC em 04/11/2022
04/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/09/2022
Publicado despacho em 09/09/2022
08/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/07/2022
Petição: 329631/2022 - Recurso Extraordinário
23/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Luzia do ofício 1038/2022/SETR2 em 23/05/2022
13/05/2022
Publicado acórdão em 13/05/2022      
12/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Negado provimento ao Agravo
22/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Luzia do ofício 754/2022/SETR2 em 22/04/2022 (pauta)
12/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/05/2022 a 10/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
22/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 04/03/2022
03/03/2022
Autuado
19/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
17/02/2022
Recebidos os autos no TST
17/02/2022
Pré-Autuação