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Processo: AIRR - 284-25.2019.5.05.0342
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-284/2019-0342-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Adriano Oliveira Pessoa
 
Recorrido(s): CICERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado: Dr. PERSEU MELLO DE SA CRUZ
 
Advogado: Dr. ÁLEF DA COSTA SANTOS
 
Recorrido(s): CONSTRUTORA JUREMA LTDA
Advogado: Dr. ANDRÉ LUÍS FERRAZ MOREIRA SARAIVA
 
Advogado: Dr. KAMYLA RAIANE MACIEL CASTELO BRANCO
 
Advogado: Dr. THALES CRUZ SOUSA
 
Advogado: Dr. VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR
 

Histórico do processo
29/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1504/2026/SETR5 em 08/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 987/2026/SETR5 em 08/06/2026 (pauta)
01/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/08/2026 a 24/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 422/2026/SEPREX em 12/03/2026
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 972/2025/SEPREX em 10/04/2025
09/04/2025
Publicado despacho em 09/04/2025
08/04/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/04/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2024
Publicado intimação em 25/10/2024
24/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/09/2024
Petição: 605144/2024 - Recurso Extraordinário
19/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2084/2024/SETR5 em 19/09/2024
06/09/2024
Publicado acórdão em 06/09/2024      
05/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024
Negado provimento ao Agravo
27/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1815/2024/SETR5 em 26/08/2024 (pauta)
15/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/09/2024 às 09:00.
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
03/11/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
24/10/2022
Publicado despacho em 24/10/2022
21/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
14/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
12/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/09/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/09/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 29/09/2022
29/09/2022
Autuado
21/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
19/09/2022
Recebidos os autos no TST
19/09/2022
Pré-Autuação