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Processo: AIRR - 904-37.2018.5.05.0612 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-904/2018-0612-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOÇA
Advogado: Dr. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA
 
Embargado(a): HELIO CHAVES SILVA
Advogado: Dr. FABIANA SOUSA FERRAZ
 
Advogado: Dr. IAGO FRANCO DAVID
 
Advogado: Dr. LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE
 
Advogado: Dr. PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID
 
Embargado(a): CENTRO COMUNITARIO DE BARRA DO CHOÇA
 

Histórico do processo
19/06/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2026
Petição: 73715/2026 - Recurso Extraordinário
10/06/2026
Publicado acórdão em 10/06/2026      
09/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
28/05/2026
Publicado despacho em 28/05/2026
27/05/2026
Proferido despacho de mero expediente      
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
27/04/2026
Petição: 51709/2026 - Requer providências
24/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/05/2026 a 29/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/03/2026
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
10/03/2026
Retirado de Pauta
26/02/2026
Publicado despacho em 26/02/2026
25/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
24/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
12/02/2026
Petição: 16904/2026 - Requer providências
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
16/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
11/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
09/09/2025
Petição: 258707/2025 - Embargos Declaratórios
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
28/07/2025
Petição: 217380/2025 - Requer providências
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
05/11/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
21/10/2024
Petição: 637245/2024 - Contraminuta
17/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/10/2024
16/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/10/2024
Petição: 613536/2024 - Agravo
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/05/2024
Petição: 298707/2024 - Contrarrazões
30/04/2024
Publicado intimação em 30/04/2024
29/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/02/2024
Petição: 93837/2024 - Recurso Extraordinário
19/12/2023
Publicado acórdão em 19/12/2023      
18/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023
Não conhecido o Recurso
14/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/12/2023 a 11/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/12/2023 às 15:00.
13/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
15/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
15/08/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/06/2023
Petição: 349882/2023 - Embargos Declaratórios
23/06/2023
Publicado acórdão em 23/06/2023      
22/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
25/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/06/2023 a 19/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 20/06/2023.
24/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
09/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
09/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
25/04/2023
Petição: 213253/2023 - Contraminuta
24/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/04/2023
20/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/04/2023
Petição: 171669/2023 - Agravo
27/03/2023
Publicado despacho em 27/03/2023
24/03/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
23/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
13/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
13/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/10/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 28/10/2022
27/10/2022
Autuado
20/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
19/09/2022
Recebidos os autos no TST
19/09/2022
Pré-Autuação