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Processo: RR - 216-25.2020.5.07.0006 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-216/2020-0006-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Fernando Mário Siqueira Braga
 
Procurador: Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
 
Embargado(a): ERNANI BEZERRA DINIZ
Advogado: Dr. FRANCISCO SOUSA SANTOS
 
Advogado: Dr. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS
 
Embargado(a): ESCUDO LOCACAO E SERVICOS EIRELI
 

Histórico do processo
01/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
26/06/2026
Transitado em Julgado em 24/06/2026
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1146/2026/SETR2 em 11/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 692/2026/SETR2 em 26/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/02/2026
Publicado despacho em 23/02/2026
20/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/01/2026
Petição: 1142/2026 - Embargos Declaratórios
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2719/2025/SETR2 em 22/12/2025
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2117/2025/SETR2 em 31/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
23/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1620/2025/SETR2 em 19/09/2025 (pauta)
19/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3240/2025/SEPREX em 25/08/2025
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2935/2024/SEPREX em 16/09/2024
05/09/2024
Publicado despacho em 05/09/2024
04/09/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
03/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
05/06/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/02/2024
Publicado intimação em 19/02/2024
16/02/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/10/2023
Petição: 598826/2023 - Recurso Extraordinário
03/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2467/2023/SETR2 em 02/10/2023
22/09/2023
Publicado acórdão em 22/09/2023      
21/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
01/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2056/2023/SETR2 em 01/09/2023 (pauta)
23/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2023 a 19/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
15/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/11/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 04/11/2022
03/11/2022
Autuado
20/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
19/09/2022
Recebidos os autos no TST
19/09/2022
Pré-Autuação